ELKA É AFASTADA DO CARGO PELA JUSTIÇA

A vereadora Ismaelka Queiroz, a Elka (PTB), de Marabá, está, desde a última quinta-feira (13), afastada do cargo por determinação da Justiça. Acusada de improbidade administrativa na esfera judicial e investigada por denúncia de quebra de decoro no Legislativo, Ismaelka deverá ficar suspensa até o fim da apuração.
A decisão interlocutória foi assinada pela juíza auxiliar da 3ª Vara Cível, Elaine Neves de Oliveira, e a vereadora terá 15 dias, da juntada da sua citação nos autos, para apresentar contestação à ação. Prazo igual terá a Mesa Diretora para dar posse ao seu substituto.
De acordo com o advogado e procurador jurídico-legislativo, Valdinar Monteiro de Souza, a Casa já preparou o ofício a ser encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral, solicitando que seja indicado o suplente. Pelo critério do número de votos, assumirá a vaga Francisco Cândido Pereira, o Chico do Flamengo. Entre os candidatos a vereador nas eleições de 2008, ele foi o 14º colocado, com 1.399 votos.
Ismaelka poderá entrar com recurso contra a decisão liminar que determinou o seu afastamento, mas o recurso não terá efeito suspensivo, ou seja, ela permanecerá afastada até que ele seja julgado.
Enquanto durar o processo, Elka continuará recebendo o salário de vereadora. É que o seu afastamento não tem caráter punitivo. Em outras palavras, até que saia a sentença, prevalecerá a presunção da inocência em face das acusações que pesam contra ela. Com isso, o Poder Legislativo passará a ter em sua folha de pagamento 14 vereadores, uma vez que o suplente também terá que ser remunerado.
O afastamento é por tempo indeterminado, isto é, pelo período que durar o processo. Segundo o advogado Valdinar Monteiro de Souza, não é possível precisar quanto tempo o caso vai perdurar na Justiça, mas ele acredita que o desfecho não será tão rápido quanto possa prever a expectativa de alguns. “Se [a sentença] sair com três meses, terá sido rápido”, observa.
Considerando que Ismaelka também está sendo investigada por uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara, é possível que o Legislativo conclua o relatório dessa apuração antes que ela seja sentenciada em primeira instância na Vara Cível. Se o Legislativo decidir pela cassação do seu mandato por quebra de decoro, obviamente o afastamento por determinação judicial perderá o efeito e, desse modo, também a prerrogativa de remuneração.
Veículo – Ismaelka, como se sabe, está sendo acusada de improbidade e quebra de decoro por conta de denúncia envolvendo o uso, de forma indevida, do veículo que a Câmara disponibilizava para seu gabinete. Apesar da instauração de processo para apurar o caso, ela continuou utilizando-o normalmente. Até a tarde de ontem, o carro foi visto estacionado na porta da sua residência, na Rua Araguaia, bairro Belo Horizonte.
No entendimento jurídico, o veículo não poderia mais estar à disposição da vereadora, uma vez que ela está oficialmente afastada. O poster não conseguiu ouvir a presidência da Câmara para saber por que o carro não foi devolvido ao Legislativo.