CÂMARA APROVA ORÇAMENTO PARA 2011

Finalmente, com mais de um mês de atraso, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 136, de 30 de novembro de 2010, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Marabá para o exercício de 2011, foi votado pelo Poder Legislativo.

A votação aconteceu nesta segunda-feira (10), com todos os 13 vereadores presentes e com a participação de representantes da sociedade civil organizada. A proposta recebeu pelo menos 15 emendas e foi aprovada por unanimidade.
Votada no Legislativo, a peça orçamentária agora segue para o Executivo para sanção e publicação.
As rubricas da LOA para 2011 totalizam R$ 486.343.000,00, sendo R$ 374.343.000,00 referente ao Orçamento Fiscal e mais R$ 112 milhões relativos ao Orçamento da Seguridade Social.
Encaminhado ao Legislativo no início de dezembro o Projeto de Lei 136/2010 demorou ser votado porque foi devolvido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que entendeu haver distorções em seu conteúdo. No final de dezembro, a administração municipal encaminhou novamente a peça ao Legislativo que foi submetida à apreciação da sociedade em audiências públicas.
Por conta do atraso na votação, os vereadores ficaram sem o recesso de fim de ano.
Pela LOA, o Executivo fica autorizado a fazer suplementação de até 40% sobre o valor orçado e também a proceder o remanejamento de recursos entre ações de um mesmo programa.
Emendas – A participação popular nas discussões do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011 foi considerada positiva pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Várias entidades propuseram emendas à peça orçamentária. As propostas, apresentadas obrigatoriamente por escrito e com justificativa, foram analisadas pelos departamentos jurídico e contábil do Legislativo.
Algumas entidades se uniram e elaboraram emenda em conjunto, como a que foi assinada pela Associação de Moradores do Bairro da Paz, a Capromar, a Associação de Moradores do Bairro Jardim União e o Instituto da Juventude. Nela, os proponentes sugerem o remanejamento de recursos para o Fundo de Habitação, para a Secretaria Municipal de Ação Comunitária e para a Secretaria Municipal de Cultura.
Embora a proposta não tenha sido atendida na sua integralidade, garantiu a ampliação da rubrica do Fundo de Habitação. “Não ficou como a gente queria, mas já foi um avanço”, observou o presidente da Capromar, Josavias Sandes Saraiva.
Durante a sessão, o vereador Ronaldo Batista Chaves, o Ronaldo Yara (PTB), fez questão de declarar a sua insatisfação pelo fato de que a Lei Orçamentária não foi debatida com a sociedade como deveria. O Executivo encaminhou o projeto com atraso e não houve tempo para uma discussão mais aprofundada da matéria com a parte mais interessada, que é a população. Ronaldo conclamou à Mesa Diretora que cuide para que a votação da LOA de 2012 seja precedida de um debate mais amplo.
Outros vereadores manifestaram a mesma insatisfação, lembrando que, dada a seriedade do tema, a Lei Orçamentária deveria ser discutida com bastante antecedência, em audiências públicas inclusive na elaboração e não apenas por ocasião da votação, como aconteceu desta vez.