SOBRE A SESSÃO QUE AFASTOU MAURINO

Todos os vereadores estavam presentes à sessão desta terça-feira (06/11), à exceção de Nagib Mutran (PMDB), que assume interinamente a prefeitura, e Irismar Sampaio (PR), que se encontra fazendo tratamento de saúde na cidade de Imperatriz (MA).
A pedido do vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito (PP), foi cancelado o grande expediente e a sessão ficou reservada apenas à apreciação do pedido de instauração da comissão processante.
A vereadora Antônia Albuquerque, a Toinha (PT), foi quem leu a denúncia, apresentada ao Poder Legislativo pelo senhor Francisco Teixeira dos Santos, morador da Folha 31, Quadra 9, Lote 21, da Nova Marabá, na qual ele requer que a Câmara, com base no Decreto Lei 201/67 e na Lei Orgânica do Município, investigue o prefeito Maurino Magalhães, em razão deste ter cometido infrações político-administrativas no exercício do cargo.
As infrações são todas referentes à contratação de pessoal. De acordo com a denúncia, o prefeito teria violado o que dispõe o artigo 5° da Lei 13.734/2005. Em seu parágrafo único, o referido artigo preconiza que, na criação de cargos comissionados, o gestor não deve utilizar mais de 30% de servidores que não sejam do quadro de provimento efetivo. Em outras palavras, Maurino deveria fazer as suas nomeações, desde que 70%, pelo menos, dos nomeados, fossem servidores concursados. Segundo o denunciante, analisando dados da administração municipal em abril deste ano, constatou-se que havia 817 servidores com cargo comissionado atuando no governo, dos quais, apenas 192 eram do quadro efetivo. Em agosto deste ano, o quadro se mantinha praticamente o mesmo: dos 821 nomeados por Maurino, apenas 194 eram concursados.
O prefeito também teria cometido infração político-administrativa ao pagar salários acima do permitido para pessoal do seu gabinete; contratar gente demais e sem a autorização do Poder Legislativo.
Após a leitura da denúncia no plenário da Câmara, foi aberto espaço para que os vereadores que o desejassem pudessem se manifestar. Todos os presentes se manifestaram, com exceção de Miguelito. Em seguida, a presidente interina da Câmara, vereadora Júlia Rosa (PDT), colocou sob votação o pedido de instauração da comissão processante. O voto foi em aberto e, dos 11 vereadores presentes, 10 decidiram a favor da instauração.
Único a se abster, o vereador Miguelito justificou sua decisão explicando que seria incoerente votar pela criação de uma comissão para investigar o prefeito, uma vez que ele, Miguelito, fizera parte do seu governo.
Acatada a denúncia, a sessão foi suspensa por três minutos para que fosse composta a comissão. Com esta já formada pelos vereadores Ronaldo Batista Chaves, o Ronaldo da 33 (PP), Ismaelka Queiroz, a Elka (PTB) e Vanda Américo (PSD), deu-se início à votação secreta para decidir se o prefeito deveria ser ou não afastado do cargo durante a apuração das denúncias. O resultado foi dez votos a favor e um em branco (provavelmente de Miguelito), ficando, assim, o prefeito afastado pelo tempo que perdurar os trabalhos da comissão processante. Inicialmente, ela terá 50 dias para concluir o relatório, prazo que poderá ser prorrogado.