CASO ELKA

A vereadora afastada Ismaelka Queiroz, a Elka, está sendo ouvida neste momento, a portas fechadas, pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura denúncias contra ela de quebra de decoro parlamentar.
De acordo com a vereadora Antônia Albuquerque, a Toinha, presidente da CEI, os trabalhos estão na reta final, devendo o relatório ser submetido à votação na primeira sessão depois do recesso legislativo, marcada para terça-feira da semana que vem (15/2).
Nos bastidores, especula-se que a Comissão vai concluir pela procedência da denúncia e vai sugerir pena mediana à vereadora, que seria suspensão temporária do mandato. Essa suspensão, segundo o procurador jurídico-legislativo, Valdinar Monteiro de Souza, é de 30 dias - nem mais, nem menos -, período durante o qual a parlamentar também sofrerá a suspensão de seus proventos.
Recurso - À decisão tomada pelo plenário sobre o futuro de Ismaelka não caberá recurso na esfera legislativa. Mas ela poderá, se quiser, recorrer na justiça comum. Neste caso, a apelação só pode ser de cunho processual, ou seja, só lhe caberá contestar a validade do processo, alegando, por exemplo, que não foi lhe concedido o direito à ampla defesa. Jamais poderá apelar contra o resultado da Comissão.
Se a Justiça der provimento ao seu recurso, o processo poderá voltar à estaca zero e as apurações serem retomadas do início novamente, com oitivas, diligências e tudo o mais.