DEFESA TENTOU ADIAR AUDIÊNCIA MAIS UMA VEZ

Antes que acontecesse a audiência desta quarta-feira, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito Maurino Magalhães e seu vice, Nagilson Amoury, o advogado a defesa entrou com pedido de inversão das provas. Na verdade, o documento propunha que a oitiva das testemunhas só acontecesse depois de realizada perícia dos documentos.

O requerimento foi protocolado na Justiça Eleitoral na terça-feira (31), mas foi indeferido.

Explicando o indeferimento, o juiz Cristiano Magalhães disse que o fez com base no ordenamento jurídico. “Esse pedido foi indeferido porque a Lei Eleitoral tem um regramento específico pra isso. Toda perícia ou diligência deve ser feita depois da oitiva das testemunhas. O que queriam era uma inversão desta ordem, o que não se aplica neste caso, razão do indeferimento”.

Procurado pela reportagem, Fábio Sabino de Oliveira Rodrigues, advogado do prefeito Maurino, procurou ser sucinto nas palavras. Disse apenas que o processo está transcorrendo dentro do esperado e que, no mais, está confiante na justiça.

O prefeito Maurino também se pronunciou demonstrando cautela. Garantindo que está está tranquilo, fez questão de posar para as câmeras fazendo sinal de positivo, como querendo dar provas do que estava dizendo. Quando perguntado se confirmaria ou não que gastou na campanha apenas o declarado à Justiça, respondeu com o argumento de que sua prestação de contas foi devidamente aprovada, por isso, não tinha nada a temer.

O prefeito Maurino e seu vice, Nagilson Amoury, são acusados de crime eleitoral pela prática de caixa dois quando concorriam à prefeitura nas eleições de 2008. Após um grupo de empresários do município de Parauapebas apresentar documentos e outras provas incriminatórias contra os dois, foi instaurado processo na Justiça Eleitoral, o qual, se ficar comprovada a denúncia, pode culminar com a cassação do mandato de ambos.

De acordo com a acusação, durante a campanha eleitoral os então candidatos fizeram gastos irregulares com locação de veículos e imóveis, serviços gráficos e outras despesas não contabilizadas na prestação de contas.

O processo foi instaurado em 17 de setembro de 2009 e, desde então, vem se arrastando na Justiça.

A primeira audiência deveria ter acontecido em 26 de novembro do ano passado, mas, na véspera da data marcada, o advogado Paulo de Tarso Anunciação de Melo, que defendia os interesses do vice-prefeito, ingressou com pedido de adiamento da sessão, alegando que seu cliente estava impossibilitado de depor, por problemas de saúde.

Em face do pedido, o juiz Cristiano Magalhães marcou nova data para a audiência – o dia 2 de dezembro. Mais uma vez, a defesa pediu adiamento. Informou que precisou trocar de advogado e esse não dispôs do tempo necessário para analisar o processo.

A sessão foi novamente adiada e a audiência seguinte ficou marcada para cinco dias depois. Deveria ter acontecido em 7 de dezembro, mas não aconteceu porque, desta vez, o advogado Mauro César Santos, que defendia os interesses do médico Nagilson Amoury, interpôs recurso de “exceção de suspeição” contra o juiz Cristiano Magalhães. Alegou que o magistrado não preenchia todos os requisitos necessários para conduzir a ação e, por isso, deveria ser substituído.

O caso foi parar no Tribunal de Justiça do Estado (TJE), mas antes que fosse julgado o recurso de “exceção de suspeição”, o vice-prefeito Nagilson Amoury decidiu voltar atrás e retirou o pedido, trazendo o processo novamente para a mesa da primeira instância.