COLETA DO LIXO NAS RAIAS DA JUSTIÇA

O conturbado imbróglio envolvendo a coleta do lixo, em Marabá, está se tornando cada vez mais complicado. Enquanto, de um lado, o prefeito Maurino Magalhães pede calma à população e um voto de confiança na terceirização, de outro, há medidas sendo tomadas para sustar a iniciativa, que mal começou.
Ainda nesta semana o Ministério Público Estadual (MPE) deverá ingressar na Justiça com uma ação civil pública, exigindo a anulação do convênio celebrado entre a prefeitura e a empresa Leão Ambiental, de São Paulo, contratada para fazer a limpeza urbana em Marabá.
O contrato estaria irregular, uma vez que foi firmado sem a anuência do Poder Legislativo.
Na última terça-feira (26), a promotora de Justiça Mayanna Silva de Sousa Queiroz, titular da Promotoria de Direito Constitucional e Patrimônio Público do MPE, encaminhou ofício à Câmara com pedido de informações sobre se os vereadores haviam votado algum projeto de lei, aprovando a terceirização. De pronto, o departamento jurídico da Casa respondeu que não. Em face da negativa, o MPE cuidou de preparar ação a ser ajuizada na 3ª Vara Cível, que tem por titular a juíza Maria Aldecy de Sousa Pissolati.
Na manhã de ontem, em rápida conversa com a reportagem, a promotora Mayanna Queiroz ratificou o que já havia sido sustentado pelo assessor jurídico da Câmara, o advogado Valdinar Monteiro de Souza, sobre a necessidade de autorização do Poder Legislativo para validar o contrato entre a prefeitura e a Leão Ambiental. Valdinar disse ao Opinião que “a terceirização de qualquer serviço público, em si, seja envolvendo ou não a cessão de bens públicos, ela prescinde de prévia autorização legislativa”.
Enquanto a perlenga vai ganhando novos contornos, o lixo sobeja pelas esquinas da cidade.
A ordem de serviço autorizando a empresa terceirizada a realizar a limpeza urbana foi assinada pelo prefeito Maurino Magalhães no último dia 4, mas a coleta só começou efetivamente na última segunda-feira (25).
Em seu programa de rádio deste mês, o “Bom Dia, Prefeito”, Maurino classificou as críticas à terceirização de alarde de quem “só quer o mal para Marabá” e pediu o apoio da Imprensa, dos vereadores e da sociedade de um modo geral para que ele possa fazer uma cidade melhor. “Se tivesse alguma coisa que não estivesse em dia, dentro da lei – uma vírgula, um ponto, não sei o quê – a gente conserta, se tivesse. Mas tá tudo dentro da lei”, disse o prefeito, alegando que processo conta com o acompanhamento de todas as autoridades, inclusive o Ministério Público.