CAIXA DOIS - O CRIME, O QUE É?

A expressão “caixa dois” é comumente utilizada pelo fisco para designar a prática em que o sonegador deixa de incluir valores na escrituração legal, com o fim de sonegá-los à tributação fiscal. No meio político, trata-se atitude semelhante, utilizada com o propósito de burlar a justiça eleitoral.


Como se sabe, todos os gastos de campanha devem obrigatoriamente transitar pela conta do candidato, aberta em banco exclusivamente para esse fim, e ser declarados à justiça, no prazo previsto em lei, mesmo aqueles feitos com recurso próprio.

Conforme o que encontra-se exarado na denúncia contra Maurino e Nagilson, os dois deixaram de incluir em suas prestações de contas despesas que, somadas, correspondem a R$ 689.500,00.

São gastos com locação de veículos e de imóveis, serviços gráficos e material de propaganda, entre outras despesas. Para comprovar a materialidade dos fatos, a acusação juntou e apresentou à justiça recibos, notas fiscais, declarações e até cópia de um cheque assinado por Maurino.

De acordo com o que consta dos autos, a coligação recebeu, e não declarou à Justiça Eleitoral, R$ 84 mil da empresa Aurora Transporte (Auto Mecânica Nogueira Ltda.), de Parauapebas, referente à locação de um ônibus e um micro-ônibus; e R$ 508 mil da empresa G. L. Outdoor & Placas (Francinete Silva de Sousa-ME), de Canaã dos Carajás, referente a confecção em grande quantidade de adesivos, banners, bandeiras e minidoors. Recebeu ainda R$ 81 mil da empresa Detroyt Car (Detroyt Car Empreendimentos Ltda.-ME), com sede em Macapá (AP), referente a locação de veículos.

Consta ainda da denúncia, doação no valor de 1.500,00 reais, referente à cessão em comodato, pelo período de 20 dias, de um prédio na Rua Sérvulo Brito, em Marabá. O imóvel, de propriedade de Antônio Silvério da Rocha, foi utilizado durante a campanha como sede do Comitê Força Jovem, da coligação de Maurino, mas não teria sido declarado à justiça.

Por fim, ainda de acordo com o que consta dos autos, a acusação apresenta recibos assinados por dez advogados, entre eles Nágila Rodrigues Amoury, irmã do vice-prefeito Nagilson Amoury, dando conta de que foram contratados pelo valor de R$ 1,5 mil cada um, para acompanharem o processo de votação e apuração nas eleições de 2008.

Em declaração onde aparece a relação nominal dos 10 causídicos, Nágila Amoury revela que o dinheiro para o pagamento dos serviços advocatícios foi doado pela empresa A. G. de Sousa Comércio-ME, com sede em Marabá, cujo proprietário chama-se Anderson Gonçalves de Sousa. Essa doação, segundo a denúncia, também não entrou na prestação de contas dos acusados.