CAIXA DOIS - DISPUTA DESEQUILIBRADA

A prática de “caixa dois” configura abuso de poder econômico em razão de que desequilibra o pleito eleitoral entre os candidatos em disputa. Este é um dos argumentos enfatizados repetidas vezes pelos autores da Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Maurino e Nagilson.


De fato, a obrigatoriedade legal de declaração à justiça dos gastos de campanha tem como finalidade coibir esse tipo de desregramento.

Conforme o que consta da prestação de contas dos acusados, apresentada à Justiça Eleitoral, as despesas da coligação totalizaram R$ 810.805,00. Em substância, para todos os efeitos, este foi o valor – nem mais, nem menos – gasto pela chapa majoritária vitoriosa, nas eleições de 2008. Se comparado com as despesas do candidato João Salame (PPS), segundo colocado no pleito, o gasto de Maurino, informado por ele ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi apenas 10% maior do que o de seu principal adversário.

Entretanto, levantadas as denúncias de prática de “caixa dois”, o aspecto da disputa muda totalmente sua configuração. Se comprovada a despesa subterrânea, o investimento na campanha da chapa que venceu as eleições salta para mais de 1,5 milhão de reais, duas vezes maior que o do segundo colocado.

“É certo que houve verdadeira prática de conduta ilícita pelos investigados, na medida em que, prevalecendo-se do caixa dois, utilizaram recursos de empresas para divulgar sua campanha eleitoral, desestabilizando o equilíbrio das eleições”, sustentam na inicial da ação os advogados Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza e Osvaldo Nascimento Genú, patronos da causa.