CONTRATO DE LOCAÇÃO DA CÂMARA

Ainda continua indefinida a situação do contrato de locação da Câmara Municipal Marabá, cuja anulação foi exigida no início do mês pelo Ministério Público Estadual, depois que constatou que ele estava irregular.
Na tarde de ontem, o poster ouviu sobre o assunto o presidente da Câmara Nagib Mutran Neto, que disse achar pouco provável que o processo licitatório tenha, de fato, alguma irregularidade que não seja sanável.
Segundo o Ministério Público, em documento assinado pelas promotoras Mayanna Silva de Sousa Queiroz e Alexssandra Muniz Mardegan, o Pregão Presencial nº 001/2009, que culminou na contratação da empresa Lobo e Costa Serviços Ltda. – ME, para prestação do serviço de locação dos 14 veículos que servem à Câmara Municipal, foi realizado com várias ilegalidades. A licitação teria sido efetivada, de acordo com o MP, sem o parecer da assessoria jurídica do Legislativo e também sem que a empresa vencedora da concorrência tivesse cumprido todos os requisitos exigidos pelo edital.
Para Nagib, o que houve foi apenas um equívoco. No seu entendimento, as falhas foram detectadas porque a cópia do processo repassado ao Ministério Público não foi completo. Essa cópia, segundo ele, foi encaminhada por iniciativa da própria Câmara, na pessoa da vereadora Júlia Rosa, signatária do contrato de locação, na época em que presidia o Legislativo. “Foi a própria Júlia que, antes mesmo de ser solicitada, decidiu mandar uma cópia para o Ministério Público. Acredito que não há nada de errado. O que pode ter acontecido foi essa cópia ter ido incompleta”, explicou Nagib, para quem tudo será resolvido tão logo o equívoco seja reparado. Questionado sobre se irá atender a recomendação do MPE, caso fique comprovado que realmente houve ilegalidades, Nagib foi objetivo: “Se não tiver como sanar, vamos ter que anular”.