CONCURSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ

O mais tardar até o mês de novembro, a Câmara Municipal de Marabá deverá estar com a situação de todos os seus servidores temporários devidamente regularizada. Este foi o prazo dado esta semana pelo Ministério Público Estadual (MPE), reformulando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Legislativo ainda na legislatura passada.
Ainda em 2009, quando a vereadora Júlia Rosa (PDT) era presidente da Câmara, o MP, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível, exigiu dela a adoção de medidas urgentes, inclusive a imediata realização de concurso público, para que a situação dos temporários fosse regularizada.
Na época, foi estabelecido em TAC que o Legislativo teria até fevereiro do ano seguinte para publicar o edital do processo seletivo.
Por conta do envolvimento com a mudança e organização da nova sede da Câmara, a Mesa Diretora acabou não conseguindo realizar o certame.
Esta semana, o vereador Nagib Mutran Neto (PMDB), presidente do Legislativo, foi chamado pelo MPE para dar explicações sobre o não cumprimento do TAC. Depois de um bom tempo de conversa, ele conseguiu convencer os promotores a conceder-lhe mais seis meses, para a regularização da situação dos servidores temporários.
“Já apresentamos ao Ministério Público o cronograma de execução do concurso e vamos dar os encaminhamentos devidos e adotar todas as medidas necessárias para que ele seja cumprido”, asseverou o vereador.
Conforme o que consta do cronograma, a licitação para a contratação da instituição de ensino superior que vai realizar o processo seletivo vai acontecer já no mês que vem. Entre 15 e 19 de agosto será publicado no Diário Oficial do Estado o edital do certame, ficando 30 de outubro como data provável da aplicação das provas. Caso não haja nenhum contratempo, o resultado será divulgado em 30 de novembro e os aprovados começarão a ser chamados a partir de 20 de dezembro.
Nagib não soube informar qual é o número exato de servidores temporários lotados no Poder Legislativo, mas adiantou que a sua intenção é efetivar, através do concurso, apenas o estritamente necessário. “A Casa vai funcionar bastante enxuta. Nossa previsão é de 27 vagas no concurso. Ou seja, se a prova fosse hoje, esta seria a nossa necessidade de efetivos”, afirmou o presidente da Câmara, ressaltando que, até agosto, quando deverá ser publicado o edital, pode ser que haja alguma mudança nesse número, que não inclui os assessores parlamentares, cargo de confiança de cada um dos vereadores.
Comissionados – Além da realização do concurso público, a Câmara deverá atender outras exigências do Ministério Público Estadual, com relação à sua folha de pagamento. Conforme o que foi acordado em TAC, o Legislativo deve se adequar, destinando o percentual mínimo de 20% dos cargos em comissão para servidores do quadro efetivo.
O MP também exige que, após o concurso público, todos os temporários sejam imediatamente dispensados e não mais seja contratado nenhum outro, “sem base em hipótese expressamente prevista em lei municipal específica”. Mesmo em situação de extrema urgência, a contratação deverá sujeitar-se à realização de processo seletivo simplificado, de ampla divulgação.