CÂMARA ENCRENCADA COM O MP

A contar de hoje, segunda-feira (9/05), a Câmara Municipal de Marabá (14) tem cinco dias para cancelar o contrato de locação dos 14 veículos que estão à disposição dos vereadores desde o início do ano passado. É a recomendação do Ministério Público Estadual, feita por meio de ofício, protocolado no Legislativo na última quarta-feira (4).
O documento, assinado pelas promotoras de Justiça Mayanna Silva de Sousa Queiroz e Alexssandra Muniz Mardegan, da Promotoria de Direito Constitucional e Patrimônio Público do MPE, considera que o Pregão Presencial nº 001/2009, que culminou na contratação da empresa Lobo e Costa Serviços Ltda. – ME, para prestação de serviço de locação à Câmara Municipal está irregular. A constatação seria a conclusão do relatório da Câmara Técnica do Ministério Público do Estado do Pará, que pugnou pela nulidade do processo licitatório.
O jornal não conseguiu ouvir as promotoras para saber em que pontos do contrato foi detectada irregularidade.
Diante da conclusão dos auditores da Câmara Técnica, o MPE requer que o Legislativo Municipal proceda à anulação do processo licitatório nº 001/2009, homologado em 31 de dezembro de 2009, data de sua publicação no Diário Oficial.
O pôster não teve acesso ao contrato entre a CMM e a empresa Lobo e Costa Serviços. Mas já se sabe que ele foi assinado pela vereadora Júlia Rosa (PDT), então presidente da Câmara.
Procurada pelo jornal, Júlia confirmou que assinou o documento, mas disse estranhar que tenha havido qualquer falha no processo licitatório. Declarando não ter ainda conhecimento da recomendação do Ministério Público, a parlamentar preferiu não fazer maiores comentários sobre o caso.
Durante toda a tarde de ontem, o blog tentou manter contato por telefone com o vereador Nagib Mutran (PMDB), atual presidente da Câmara, mas em todas as tentativas as chamadas foram encaminhadas para a caixa postal.