CASO ELKA, O RETORNO

Passados cinco meses da sessão que a absolveu de cassação, a vereadora Ismaelka Queiroz, a Elka (PTB), terá sua conduta avaliada mais uma vez por seus pares, em reunião marcada para esta quarta-feira (31/08). Desta vez, os vereadores vão tratar sobre a acusação de que ela teria forjado documentos na ação civil pública a que responde na justiça por ato de improbidade administrativa.
A reunião acontece na sala da presidência da Câmara, às 9h00, e será a portas fechadas.
Por conta disso, não haverá a sessão ordinária de quarta-feira.
De acordo com informações do assessor jurídico do Poder Legislativo, o advogado Valdinar Monteiro de Souza, a reunião será, na verdade, para que os vereadores decidam em votação se acatam ou não a denúncia do Ministério Público Estadual de fraude processual contra Elka. A vereadora é acusada de falsificar assinaturas em documentos para produzir provas na ação civil pública que ela responde na justiça.
O voto será aberto e quórum mínimo para o acatamento será de 2/3, ou seja, pelo menos 9 dos 13 vereadores.
Caso a Câmara acate a denúncia, será formada nova comissão processante (Comissão Especial de Investigação). Os membros dessa comissão serão escolhidos por sorteio, em número de 3, e terão o prazo de 90 dias para produzir o relatório, com sugestão de pena para a vereadora investigada.
Como ocorreu da outra vez, quando Elka foi acusada de uso indevido do veículo que o Legislativo disponibilizava para seu gabinete, o relatório poderá sugerir uma das três punições previstas no Regimento Interno do Legislativo: censura (advertência) verbal ou por escrito, perda temporária do mandato (suspensão) ou cassação (perda definitiva do mandato).