MAURINO FERE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada com a finalidade de sanear a má gestão do dinheiro público. Seu papel tem sido o de exigir com rigor que cada centavo que sai dos cofres estatais seja aplicado com responsabilidade. Em Marabá, a administração municipal deixou de observar esses requisitos da lei, quando decidiu assumir o pagamento mensal de mais de R$ 27 mil, para custear despesas de aluguel com os moradores da Vila Socó.
Desde março, quando foi assinado o acordo entre a prefeitura e 97 famílias, já saíram dos cofres públicos mais de R$ 50 mil. O gasto revelou-se desnecessário, já que de lá para cá nada mudou. Os moradores da Vila Socó poderiam perfeitamente estar ainda em suas casas e o município livre do ônus.
Quando exigia a desocupação da Vila, no mês de março, o prefeito Maurino Magalhães apregoava pressa, porque, segundo ele, a duplicação da rodovia Transamazônica tinha que começar logo, sob pena de devolução do recurso empenhado para a obra. Alguns moradores chegaram a sugerir que a remoção fosse feita depois que as novas casas já estivessem prontas, mas a prefeitura insistiu que a saída tinha que ser imediata e sugeriu pagar aluguel às famílias pelo prazo de três meses, tempo necessário para a construção das moradias.
Passados mais de 50 dias, a construção das novas casas sequer foi iniciada e, devido ao rigor do inverno, as obras de duplicação da Transamazônica continuam sem previsão para começar.
Se a prefeitura levar ainda três meses para concluir as mais de 90 casas, ao final terá gasto com o aluguel das famílias algo em torno de R$ 135 mil. O dinheiro daria para pagar o salário de 50 garis pelo prazo de seis meses.