O prefeito Maurino Magalhães conseguiu incluir mais uma conta no rosário de ações que responde na Justiça, desde que assumiu a prefeitura em janeiro de 2009. Desta vez, ele vai responder a uma Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, proposta pelo Ministério Público Estadual, por descumprimento de TAC assinado apenas três meses depois que havia assumido o governo.
No TAC, firmado em 17 de abril de 2009, o prefeito se comprometeu a fazer, dentro do prazo de um ano, uma série de investimentos nos cemitérios do município, com o objetivo de adequá-los à legislação vigente. Passados mais de 27 meses, a promessa não saiu do papel, obrigando o MPE a ingressar na Justiça. A petição inicial foi protocolada na secretaria da 3ª Vara Cível uma semana atrás e vai assinada pelas promotoras Mayanna Silva de Souza Queiroz e Alexssandra Muniz Mardegan.
Há 34 minutos
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