A CASA CAIU

Esquema de corrupção dentro da Secretaria Municipal de Saúde, em Marabá, acaba de ser desbaratado. Na manhã desta quarta-feira (21/10), 25 homens da Polícia Federal bateram na sede da SMS para cumprir mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz titular da 5ª Vara Penal, Cristiano Magalhães Gomes.

MANDADOS DE PRISÃO

MANA Secretaria continua interditada pelos agentes da PF, comandados pelo delegado Cunha. Existem também mandados de prisão contra servidores que estão sendo cumpridos em diversos pontos da cidade.

CONTESTAÇÃO

Maurino e Nagilson apresentaram contestação, na última terça-feira (13/10), à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), em que são acusados de crime de caixa dois nas eleições do ano passado. A peça tem 28 páginas e leva a chancela de 4 advogados de renome – dois de Brasília, um de São Paulo e outro do Rio Grande do Norte.

ESTRIBADO

Para defendê-lo na AIJE, Maurino contratou nada menos que José Augusto Delgado, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

GRANDE AUTARQUIA

Delgado tem currículo invejável de atuações na área jurídica, inclusive com passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral. Imagine o que não deve custar os honorários de uma figura dessa. E o prefeito ainda fica balelando por aí que sempre esteve tranquilo com relação à ação. Avalie se não estivesse.

A TESE DA DEFESA

Para defender seus clientes, Delgado e seus colegas causídicos construíram o argumento de que as denúncias são “fundadas em inverdades e em documentos fabricados”. Os advogados questionam o fato de não constar das provas cópias das ordens de serviço ou outros documentos que comprovem a encomenda dos serviços ou a solicitação dos produtos. Alegam com isso que “notas fiscais sem atesto, sem recibo bilateral, ou ainda, sem ordem ou pedido de solicitação de serviço, não têm o condão de exigir sua liquidez, e, portanto, não têm valor probatório algum”.

DECADÊNCIA DA AÇÃO

No entendimento da defesa, a ação é decadente e “tardia” porque só “foi apresentada no teratológico [monstruoso] prazo” de nove meses após a diplomação de Maurino e Nagilson.

GASTOS DENTRO DO LIMITE

Os advogados destacam ainda que o limite de gastos informados pelo Comitê Financeiro à Justiça Eleitoral, ou seja, o valor máximo que a coligação de Maurino e Nagilson poderiam gastar na campanha, era de R$ 2.000.000,00. Assim, mesmo somando o que foi declarado (R$ 810.805,00) com o que foi supostamente sonegado (R$ 689.500,00) não extrapolaria o limite de dois milhões de reais que à coligação era permitido gastar.

SOBRE O CHEQUE DE R$ 6 MIL

Com relação ao cheque, no valor de R$ 6.000,00, emitido por Maurino Magalhães em favor da empresa G. L. Outdoor & Placas, de propriedade de Francinete Silva de Sousa, a contestação alega que ele foi cancelado no banco, porque a mercadoria (adesivos, banners, bandeiras e minidoors), nunca foi entregue à coligação.

NÁGILA AMOURY: BODE EXPIATÓRIO

Mesmo para uma das acusações mais contundentes, aquela que envolve a advogada Nágila Amoury, irmã do vice-prefeito Nagilson Amoury, os advogados de defesa também apresentam artificiosa versão, de modo a eximir os acusados de qualquer responsabilidade. Neste particular, eles alegam que Nágila não teve o aval da coligação para fazer o que fez, isto é, contratar advogados para atuarem no dia da eleição. Argumentam que nunca foi dada a ela qualquer procuração para fazer contratações, o que foi feito “por sua única e exclusiva responsabilidade”. E encerram tal assunto com a seguinte assertiva: “a declaração, bem como os recibos dos advogados, denotam a responsabilidade exclusiva da Sra. Nágila, não tendo a coligação, o requerido [Maurino e Nagilson], ou qualquer representante do comitê financeiro lhe conferido chancela, ou ao menos tido o seu conhecimento”.

RITO PROCESSUAL

A contestação foi juntada aos autos do processo, que foi encaminhado à Promotoria de Justiça Eleitoral, para apreciação. Após o parecer do Ministério Público, a peça volta novamente para as mãos do juiz Cristiano Magalhães. Dependendo da leitura que fizer do caso, o magistrado pode pedir o arquivamento do processo, por improvimento, ou dar prosseguimento à ação.

BUSCAS E APREENSÕES

Neste ponto, tem início a chamada fase de instrução processual, em que Maurino e Nagilson deixam de ser meramente “investigados” e passam a ser “denunciados”. Novamente será dado a eles o prazo de 5 dias para manifestação, após o que poderão ser feitas pela Justiça as diligências que se fizerem necessárias, inclusive buscas e apreensões, se for o caso, para a elucidação dos fatos. Nesta fase, o juiz poderá também requerer a oitiva dos envolvidos e suas testemunhas.

ALEGAÇÕES FINAIS

Ainda será aberto prazo para as chamadas “alegações finais”, em que defesa e acusação terão prazo comum de dois dias para se manifestarem. Só então, ocorrerá a conclusão do processo em primeira instância, com o pronunciamento da sentença.

O PESO DO MP

De acordo com o professor titular de Direito Administrativo Constitucional da Universidade Federal do Pará, Edieter Luiz Cecconello, o parecer do Ministério Público tem um peso muito grande sobre a decisão do juiz. Via de regra, segundo ele, os magistrados seguem a indicação do MP quando do pronunciamento da sentença. Mas, uma vez ou outra, pode ocorrer o contrário, embora este não seja um procedimento comum.

CAIXA DOIS

Expira amanhã, quarta-feira (14/10), o prazo para que o prefeito de Marabá Maurino Magalhães protocole na Justiça Eleitoral sua defesa na Ação de Investigação em que está sendo acusado da prática de caixa dois nas eleições do ano passado. Tão logo a peça seja incluída nos autos, o processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual para que a Promotoria de Justiça Eleitoral, que tem como titular o promotor José Luiz Brito Furtado, emita parecer sobre as denúncias. Se o parecer for pela procedência da ação, o prefeito e seu vice Nagilson Amoury serão denunciados pelo MPE e o processo entra na fase de instrução, o que significa dizer que o juiz eleitoral Cristiano Magalhães Gomes, que está à frente do caso, vai abrir prazo para nova manifestação dos acusados, antes de proferir a sentença.

QUINDANGUES

Queda de braço entre a Procuradoria Geral do Estado (Progem) e promotores de justiça do Ministério Público Estadual (MPE), em Marabá, deve render panos pras mangas. No centro do embate o propalado decreto de desapropriação da Gleba Quindangues, área com mais de dois mil hectares, destinada à implantação da fase 3 do Distrito Industrial.

DISPARATE

Como é do conhecimento de todos, houve escancarado disparate no valor da indenização oferecido pelo governo do Estado aos diversos propietários. O caso foi parar na imprensa e causou estardalhaço porque ficou clara a intenção dos avaliadores de beneficiar um grupo de empresários locais.

MÃO À PALMATÓRIA

O governo do Estado deu a mão à palmatória e a Progem decidiu refazer as avaliações. Acontece que agora o Ministério Público decidiu tomar partido da situação para destrinchar a maçaroca. Requereu à Progem cópias de todo o processo para saber por que cargas d'água as avaliações foram feitas com base em dois pesos e duas medidas.

GELOU

A decisão do MPE gelou a Progem e o procurador geral do Estado, Ibraim José das Mercês Rocha, lançou mão do argumento de que a "Procuradoria Geral não está obrigada a fornecer cópia dos documentos internos do processo". Ele bateu o pé na decisão de que não entrega os documentos requeridos pelo MPE, firmando-se na premissa de que a Progem é um escritório de advocacia e, por esta razão, goza do preceito de inviolabilidade.

BRIGA DE GALOS

Os promotores de Marabá, por sua vez, saíram em rebate e chamaram a imprensa na última sexta-feira (09/10) para anunciar que vão até a última instância para colocar esta situação a limpo. Do lado de fora desse embate, cativos observadores aguardam o desfecho dessa briga de galos.

NERVO À FLOR DA PELE

Numa entrevista esta semana, Maurino ficou irritado com a pergunta do jornalista sobre se era verdade que a prefeitura está com dívidas de R$ 10 milhões na praça, junto a fornecedores. O prefeito desafiou alguém a provar que isto seja verdade.

PROCRASTINAÇÃO

Fazendo uma análise sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que Maurino está respondendo na justiça, sob a acusação de prática de caixa dois, experiente jurista acredita que ele irá utilizar o expediente da protelação para conseguir adiar ao máximo o curso do rito processual. O jurista lembra que existem inúmeras manobras possíveis para conseguir isso e o prefeito e seu vice, Nagilson, certamente lançarão mão do que estiver ao seu alcance para procrastinar.

CPI DA PEDOFILIA

Depois de seguidos e inexplicáveis adiamentos, a propalada audiência com integrantes da CPI da Pedofilia em Marabá parece que, finalmente, vai acontecer. A reunião está prevista para acontecer nesta sexta-feira (09/10), no plenário da Câmara Municipal.

PREFEITO REBERA PROMOTOR

A ida súbita do prefeito Maurino Magalhães ao prédio do Ministério Público Estadual, em Marabá, na manhã desta terça-feira (6), deixou muita gente com a pulga atrás da orelha. Por cerca de uma hora, ele esteve reunido a portas fechadas com o promotor José Luís Brito Furtado e foi bombardeado, à saída, por jornalistas que queriam saber quais os verdadeiros motivos da inopinada visita.
O prefeito, obviamente, negou que a presença dele no Ministério Público tivesse alguma coisa que ver com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que ele e o seu vice, Nagilson Amoury, vão ter que responder, pela acusação de “caixa dois” nas eleições do ano passado.
A indagação dos jornalistas se deu em razão de que o processo passará nos próximos dias pelas mãos do promotor José Luís Furtado, que responde pela Promotoria de Justiça Eleitoral. Furtado analisará as provas e emitirá parecer, antes da sentença do juiz eleitoral Cristiano Magalhães.
Quem fez as vezes de porta voz de Maurino em face das investidas da Imprensa foi o deputado federal Wandenkolk Pasteur Gonçalves (PSDB-PA), de passagem por Marabá desde o último final de semana. Foi o parlamentar quem levou Maurino à sala da 1ª Promotoria de Justiça Cível. Segundo Wandenkolk, o prefeito foi ao MPE a seu convite. Sobre o que teria motivado a visita, o deputado se explicou dizendo que foram “conversar sobre Marabá”.
Instado a confirmar se a visita não tinha caráter lisonjeiro por conta do processo de cassação contra Maurino, Wandenkolk rebateu afirmando que “em nenhum momento” foi tocado nesse assunto na reunião. “O que viemos fazer aqui foi pedir ao Ministério Público que nos ajude na condução do processo administrativo”, asseverou.
Maurino, por sua vez, voltou a reafirmar que está tranquilo em relação ao processo e insistiu na tese de que tudo não passa de perseguição política. Indagado sobre por que demorou 10 dias para receber a notificação da Justiça Eleitoral ele desabafou: “Eu estava em Marabá. Pergunte ao oficial de justiça por que não me notificou”.

VISITA CURIOSA

O prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, ficou durante mais ou menos uma hora, na manhã de hoje (06/09), trancafiado em uma sala do Ministério Público Estadual com o promotor José Luís de Brito Furtado.

MUITA COINCIDÊNCIA

Curiosamente, a visita ocorre às vésperas do MPE ter que emitir parecer na Ação de Investigação Eleitoral em que o prefeito é acusado de "caixa dois" nas eleições do ano passado.

ESTRANHO

Mais estranho ainda é o fato de que Maurino e Furtado andam se estranhando desde o início do ano, porque o promotor não tem refrescado com a administração municipal e Magalhães já chegou a acusá-lo de estar fazendo perseguição.

CUPIDO

O encontro entre prefeito e promotor foi engendrado pelo deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que jura de pés juntos que a reunião não teve nada que ver com assédio a Furtado por conta do processo de cassação.

DEFESA

Maurino tem até dia 14 de outubro, portanto, até quarta-feira da semana que vem para apresentar sua defesa à ação em que está sendo acusado de crime eleitoral nas eleições do ano passado.

JUIZ MAGALHÃES

A defesa será apresentada ao juiz eleitoral Cristiano Magalhães que, apesar do sobrenome igual, não tem, até onde se sabe, parentesco com Maurino.

PARECER DO MPE

De posse do material, o juiz determinará inclusão da peça nos autos e remeterá o processo à Promotoria de Justiça Eleitoral, que tem como representante o promotor José Luís Brito Furtado. Este terá um prazo para analisar o processo e emitir parecer, ocasião em que poderá requerer a oitiva dos envolvidos no caso.

OITIVAS

De posse do parecer do Ministério Público o juiz deverá intimar os envolvidos e ouvi-los antes de exarar a sentença desfavorável ou não aos acusados – no caso, Maurino e seu vice, Nagilson Amoury.

POSSE

Se a sentença for desfavorável, o juiz deverá incluir no mesmo despacho a determinação para que a Câmara de Vereadores dê posse ao segundo colocado nas eleições, no caso, o deputado estadual João Salame (PPS).

TRÂMITE

Dependendo do andar da carruagem, entre a apresentação da defesa e a sentença do juiz Cristiano Magalhães não transcorrerá mais que 30 dias, podendo o caso ter um desfecho ainda no mês de novembro. É possível, porém, que, por conta das oitivas o processo se arraste por um tempo bem maior.

CAIXA 2

Nos bastidores da política, em Marabá, não se fala em outra coisa. Todos querem saber qual realmente será o desfecho do processo em que o prefeito Maurino e seu vice, Nagilson, estão com a cabeça a prêmio, por conta da utilização de caixa dois nas eleições passadas.

NOTIFICAÇÃO

O oficial de justiça quase seca as canelas na tentativa de notificar os acusados. Maurino tratou de viajar e Nagilson virou sombra de alma. Como a presidente da Câmara, Júlia Rosa, também viajara, o vereador Antônio da Ótica, à frente do Legislativo, tratou de dar um jeito na situação. À sua maneira. Ora, se Maurino não está na cidade e seu vice é pessoa de paradeiro incerto e não sabido, alguém tem que tomar conta desta joça.

DESACOROÇOADO

Foi o que ele fez, ou melhor, tentou fazer na tarde desta quarta-feira (30/09). Foi ao gabinete disposto a assumir o comando do município. Não lhe deram trela e voltou desacoroçoado para o lugar de onde nunca deveria ter saído.

QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME

Sobre a denúncia de caixa dois, a postura de Maurino e Nagilson, de fugir do oficial de justiça como o diabo foge da cruz, denuncia contra eles. Afinal, reza o ditado que quem não deve não teme.