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NOTAS SOBRE:


"A maior necessidade do mundo é a de homens; homens que não se comprem nem se vendam; homens que no íntimo da alma sejam verdadeiros e honestos; homens que não temam chamar o pecado pelo seu nome exato; homens cuja consciência seja tão fiel ao dever como a bússola o é ao polo; homens que permaneçam firmes pelo que é reto, ainda que caiam os céus" - Ellen G. White.



quarta-feira, 28 de novembro de 2012

SECRETÁRIO DE MAURINO PEDE SOCORRO

Um fato inusitado que aconteceu na sessão da Câmara Municipal de Marabá, na última terça-feira (27), tanto gerou burburinho na plateia formada em sua maioria por servidores públicos, como serviu para demonstrar a que ponto chegou o caos na gestão do município. Na apresentação do expediente do dia, o vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito (PP), fez a leitura de um ofício encaminhado ao Poder Legislativo pelo secretário de Serviços Urbanos, Oracy Evangelista Pereira, em que ele, em tom claramente dramático, admite que sua pasta simplesmente chegou ao limite, sem ter condições de, sequer, fazer a limpeza de bueiros em dias de chuva.
Revelando que a Secretaria não dispõe de recurso, não conta com pessoal suficiente, e nem mesmo possui equipamentos de proteção individual para que os garis possam fazer o serviço, Oracy chega a sugerir que a Câmara tome as providências que o caso requer, para que se chegue a uma solução. “Peço ao Exmo. Sr. Presidente que tome providências junto aos órgãos competentes, no intuito de minimizarmos os problemas resultantes dessa situação”, reza em sua parte final a correspondência, que é datada de 22 de novembro de 2012, com protocolo da terça-feira (27).
A vereadora Júlia Rosa (PDT), que responde interinamente pela presidência do Legislativo, lamentou que a administração municipal tenha chegado a esse extremo e informou que irá encaminhar o ofício para conhecimento do Ministério Público Estadual.
Estranho – Pelo menos em dois pontos o ofício da Secretaria de Serviços Urbanos causa estranheza. Primeiro, ele parece sugerir que o Poder Legislativo denuncie o caos da administração municipal, quando propõe que sejam tomadas “providências junto aos órgãos competentes”. Outro fato estranho é que o documento está repleto de erros tanto de ortografia e gramática quanto de digitação, o que não é comum para uma correspondência oficial.

INADIMPLENTE, MARABÁ PERDE RECURSO

Durante o primeiro dia do seminário da Famep para novos gestores em Marabá, o município deixou de ser contemplado com recursos da ordem de 5 milhões de reais, em razão de estar em situação de inadimplência junto a órgãos federais.
O convênio de liberação do recurso, que seria repasse do Incra para a realização de obras de infraestrutura em projetos de assentamento, deixou de ser celebrado.
Além de Marabá, vários outros municípios na mesma situação não puderam celebrar o convênio. Apenas Itupiranga foi contemplado.
O prefeito eleito João Salame já estaria estudando uma saída para tentar reverter a situação e fazer com que a cidade de Marabá ainda seja contemplada.

DEPUTADO PROPÕE DIVISÃO DA AMAT

Um dos momentos mais comentados no primeiro dia do seminário Novos Gestores, da Amat, em Marabá, foi o pronunciamento do deputado federal Zé Geraldo, que propôs a divisão da Amat em duas Associações, uma para representar a região sul e a outra para representar a região sudeste do Pará.
O que pareceu ser uma ideia carregada de boas intenções acabou criando uma situação de desagradável constrangimento. Mal soltou o microfone, o parlamentar foi rebatido pelo presidente da entidade, o prefeito de Nova Ipixuna, Edison Alvarenga, que, quebrando o protocolo, já que nem pediu licença ao mestre de cerimônias pra falar, protestou contra a sugestão de Zé Geraldo.
Alvarenga considerou a hipótese totalmente absurda porque, segundo ele, para garantir a criação do Estado do Carajás, a Amat precisa ser fortalecida e não fragilizada, o que certamente acontecerá, na sua opinião, na hipótese de desmembramento. A sugestão de Zé Geraldo era para que os municípios pudessem encurtar a distância entre eles e suas associações, já que o atual território da Amat é muito amplo. “Se fosse prefeito em uma dessas regiões, eu iria querer que existissem duas associações. A Famep ganha e Pará como um todo também”, disse o deputado.

MAIS DE 20 PREFEITOS EM MARABÁ

Até o final do dia desta quinta-feira (29), Marabá vai estar movimentada, com a presença de dezenas de prefeitos das regiões sul e sudeste do Pará. Numa iniciativa da Famep (Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará), a cidade está sendo palco, desde ontem, da terceira edição do seminário “Novos Gestores – Prefeitos Eleitos e Seus Desafios”.
O evento, que aconteceu primeiramente em Belém, no final do mês de outubro, e depois em Santarém, nos dias 22 e 23 de novembro, está acontecendo no auditório do hotel Golden Ville, localizado na Folha 31 da Nova Marabá.
No primeiro dia de seminário, marcaram presença 28 prefeitos, de acordo com os organizadores, além de outros que se fizeram representar. No geral, de acordo com a lista de inscritos, o evento contou com mais de 250 participantes.
Entre as autoridades saudadas na solenidade de abertura pelo presidente da Famep, o prefeito de Ananindeua, Hélder Barbalho (PMDB), estavam presentes o presidente nacional do Incra, Carlos Guedes de Guedes, os deputados federais Asdrúbal Bentes (PMDB) e Zé Geraldo (PT), a deputada estadual Bernadete ten Caten (PT), o superintendente da Caixa Econômica Federal, Floriano Kruly Neto e o superintendente da Funasa, Florisvaldo Martins.
O prefeito Maurino Magalhães não foi ao evento, não mandou representante e também não justificou a ausência. Foi o que informou à reportagem a assessora de imprensa da Famep, Caroline Rocha. Ela ressaltou que o público alvo do seminário são os prefeitos reeleitos, mas Maurino teria sido convidado, por ser anfitrião no encontro. “Lá em Belém, Duciomar [prefeito da capital] também não foi, nem Maria do Carmo [prefeita] em Santarém”, comentou Caroline.
Convênios – No primeiro dia de seminário, foram assinados dois termos. O primeiro, pelo presidente da Famep, Hélder Barbalho, de adesão ao Programa Assentamentos Verdes, iniciativa voltada para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção e ao combate ao desmatamento ilegal em assentamentos; o segundo foi assinado pelo presidente do Incra, Carlos Guedes, e o prefeito de Itupiranga, Benjamin Tasca, referente à liberação de R$ 3,5 milhões para a construção e manutenção de estradas em projetos de assentamento.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

ORÇAMENTO DE MARABÁ PARA 2013

Com rubricas que totalizam R$ 543.550.311,00 a peça com a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada pelo Executivo Municipal de Marabá para o exercício de 2013, já está em poder da Câmara de Vereadores e deverá, nas próximas semanas, ser o assunto principal a consumir o tempo das sessões nestes poucos dias que restam para o fim de mais uma legislatura.
O calhamaço de papel com centenas de páginas foi apresentado na sessão pós-feriado desta quarta-feira (21). Nos próximos dias, a peça vai tramitar pelas comissões permanentes da Casa, de onde será submetida à apreciação da sociedade, através de audiências públicas, quando poderá receber emendas, antes de ser levada para votação em plenário.
Com o número 475/2012, o projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas do Município de Marabá para o exercício de 2013 prevê uma elevação no orçamento inferior a 7%, índice muito parecido com o verificado em anos anteriores. O orçamento atual é da ordem de R$ 508 milhões.
Rubricas – No tocante às rubricas, a proposta de Lei Orçamentária para 2013 é muito parecida com a de 2012. Na comparação, nota-se que alguns setores ficaram com orçamento maior enquanto para outros a rubrica encolheu.
Por exemplo, o repasse à Câmara que no orçamento atual ficou em R$ 14,5 milhões, na proposta para 2013 está sendo elevado para 19,5 milhões de reais, cerca de 35%. Já a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas (Sevop), que antes foi contemplada com R$ 84,25 milhões na LOA/2012, agora conta com uma rubrica de apenas R$ 59,2 milhões, uma redução de aproximadamente 30%.
A secretaria a que se destina o maior volume de recursos na proposta orçamentária apresentada pelo Executivo continua sendo a de Educação (R$ 120 milhões). Já a que recebeu o maior percentual de incremento foi a de Segurança Institucional, que saltou de R$ 500 mil na Lei Orçamentária atual para 2,6 milhões na LOA/2013, uma elevação da ordem de 400%.
O orçamento proposto para a Secretaria Municipal Extraordinária de Representação em Brasília, se manteve nos mesmos 550 mil reais; o mesmo da Lei Orçamentária atual. Para a saúde, a parte que toca no orçamento do ano que vem é R$ 100.500.000,00.

A PROPOSTA EM NÚMEROS

PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2013

Abaixo, o que está sendo destinado para cada setor. Valores em reais.

Câmara Municipal de Marabá
19,5 milhões
Gabinete do Prefeito
6,3 milhões
Assessoria de Comunicação
3,85 milhões
Procuradoria Geral do Município
2,6 milhões
Secretaria de Planejamento
2,8 milhões
Secreataria de Administração
10,6 milhões
Regionais Administrativas
1,4 milhão
Secretaria de Gestão Fazendária
3,2 milhões
Secretaria de Educação (Fundeb)
120 milhões
Secretaria de Finanças
2,3 milhões
Secretaria de Educação
54 milhões
Secretaria de Cultura
2 milhões
Secretaria de Esporte e Lazer
3,5 milhões
Secretaria de Viação e Obras Públicas
59,26 milhões
Secretaria de Agricultura
4,8 milhões
Secretaria de Meio Ambiente
5 milhões
Defesa Civil
1,6 milhões
Secretaria de Serviços Urbanos
16, 8 milhões
Secretaria de Indústria e Comércio
2,5 milhões
Secretaria de Ação Comunitária
4,3 milhões
Secretaria de Turismo
1 milhão
Secretaria de Representação em Brasília
550 mil
Secretaria de Segurança Institucional
2,6 milhões
Secretaria de Saúde
100,5 milhões
Seasp (Fundo de Assistência Social)
12 milhões
Seasp (Fundo da Criança)
2,5 milhões
Ipasemar
50 milhões
Guarda Municipal
2,2 milhão
DMTU
6,69 milhões
Controladoria Geral do Município
1,65 milhão
Encargos Gerais do Município
9,95 milhões
Reserva de Contingência
13,55 milhões
SDU
11,5 milhões
Fundação Casa da Cultura
4,5 milhões

PARA COMPARAR

Só para comparação, publicamos também os números da proposta orçamentária de 2012.

*Valores em reais


Câmara Municipal de Marabá               14,4 milhões
Gabinete do Prefeito                              6,35 milhões
Assessoria de Comunicação                  4,75 milhões
Procuradoria Geral do Município           2,6 milhões
Secretaria de Planejamento                    2,8 milhões
Secreataria de Administração                 10,5 milhões
Regionais Administrativas                        1,4 mi lhão
Secretaria de Gestão Fazendária             2,6 milhões
Secretaria de Educação (Fundeb)           100 milhões
Secretaria de Finanças                             2 milhões
Secretaria de Educação                           54 milhões
Secretaria de Cultura                               1,9 milhão
Secretaria de Esporte e Lazer                  2,7 milhões
Secretaria de Viação e Obras Públicas     84,25 milhões
Secretaria de Agricultura                          4 milhões
Secretaria de Meio Ambiente                   3,5 milhões
Defesa Civil                                             2,1 milhões
Secretaria de Serviços Urbanos              19,4 milhões
Secretaria de Indústria e Comércio          800 mil
Secretaria de Ação Comunitária               4,3 milhões
Secretaria de Turismo                              1 milhão
Secretaria de Representaçã em Brasília     550 mil
Secretaria de Segurança Institucional        500 mil
Secretaria de Saúde                                 87 milhões
Seasp (Fundo de Assistência Social)        10 milhões
Seasp (Fundo da Criança)                       2 milhões
Ipasemar                                                 40 milhões
Guarda Municipal                                   1,5 milhão
DMTU                                                   4,9 milhões
Controladoria Geral do Município           1,15 milhão
Encargos Gerais do Município                 8,15 milhões
Reserva de Contingência                         11,8 milhões
SDU                                                       11 milhões
Fundação Casa da Cultura                      4,3 milhões

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

ATRASO NA SAÚDE É DE QUASE R$ 6 MILHÕES

Nada menos que 5,8 milhões de reais. Esse é o tamanho da conta que o prefeito Maurino Magalhães tem em atraso somente com a folha de pagamento da área da saúde, em Marabá. Nas próximas horas, ele terá que fazer malabarismo para conseguir levantar toda essa dinheirama, sob pena de ver colapsar de vez a prestação do serviço médico na cidade.
Esta semana, o blog teve acesso a uma planilha da Secretaria Municipal de Finanças, na qual aparecem os números da inadimplência da prefeitura com o funcionalismo ligado à saúde, e descobriu que o rombo está ficando quase insustentável.
Até o final da tarde de ontem, segunda-feira (12), o governo ainda não havia depositado na conta do servidor municipal o valor referente ao pagamento do salário do mês de outubro. Por lei, ele deveria ter acontecido ainda na sexta-feira (9). Diz a Lei Orgânica do Município (LOM), em seu artigo 28, que “o pagamento dos vencimentos aos servidores será efetuado, no máximo, até o dia 10 do mês subsequente, com antecipação desta data se coincidir com feriado ou final de semana”.
Além do salário de outubro em atraso, a prefeitura deve também a folha de plantões da saúde referente aos últimos dois meses.
Foi por conta disso que um grupo de médicos, enfermeiros e outros profissionais fizeram manifestação no mês passado, paralisando o atendimento na rede pública por cerca duas horas. Na ocasião, a pressão resultou no recebimento de um mês de plantão atrasado.
Na última sexta-feira, eles resolveram protestar novamente e chegaram a ameaçar abandonar de vez a escala de plantões, pelos quais não estão recebendo.
Informação obtida junto a profissionais de saúde dá conta de que dois médicos do Hospital Materno Infantil (HMI) chegaram a procurar a Delegacia de Polícia na sexta-feira (9) para registrar boletim de ocorrência.
Diante da pressão, o prefeito Maurino Magalhães expediu um comunicado na sexta-feira mesmo, informando que faria o pagamento na segunda, portanto no dia de ontem, do salário de outubro e mais dos plantões referentes ao mês de setembro, o que até o final da tarde ainda não havia acontecido.
Enquanto o impasse não é resolvido, vidas podem estar correndo perigo. Sem receber, alguns médicos estariam deixando de cumprir os horários de plantões, deixando em polvorosa os diretores administrativos das unidades de saúde, responsáveis pela montagem das escalas. Em conversa com um desses diretores, na tarde desta segunda-feira (12), o jornal ouviu dele em tom impotente que, nesses casos, não há muito o que fazer. Pedindo reservas do nome, ele disse que a unidade nunca fica sem médico, mas quando um médico falta, a encrenca acaba sobrando para os outros, que têm de absorver a demanda excedente.4

A JUÍZA NA BERLINDA

A juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, titular da 3ª Vara Cível, anda bastante incomodada com as manifestações feitas por setores da sociedade nas redes sociais, criticando sua decisão de reconduzir ao cargo o prefeito Maurino, afastado pela Câmara de Vereadores sob a acusação de infração político-administrativa.
A magistrada chegou a cogitar ir à Imprensa para reafirmar os argumentos de sua decisão, depois recuou, segundo ela, que é evangélica, demovida da ideia por orientação da Providência.
Para esta terça-feira (13), está agendado um ato público em frente ao fórum local, por iniciativa do Sintepp, para protestar contra o retorno de Maurino à prefeitura.
Sobre a decisão da juíza Pissolati, não custa nada lembrar que, pelo menos em um ponto, a magistrada tem razão: a decisão da Câmara de instaurar comissão processante somente agora, faltando dois meses  para o fim do mandato do prefeito, pode não ser das mais acertadas, sobretudo, considerando que o Legislativo teve a oportunidade de fazê-lo bem antes e não o fez.
O momento é de preparar o processo de transição entre a equipe que sai e a equipe que entra. Uma situação de instabilidade agora certamente pode acarretar implicações que, além de prejudicar o processo de transição pode causar prejuízos à instalação do novo governo. É o que penso.

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

MAURINO REASSUME PREFEITURA

O sol ainda não tinha se posto no dia de hoje (07/11) quando o prefeito Maurino Magalhães sentou-se novamente na cadeira de prefeito de Marabá, beneficiado por uma decisão da juíza titular da 3ª Vara Cível, Maria Aldecy de Souza Pissolati. O gestor estava afastado do cargo desde o último dia 30, por determinação do juiz César Dias de França Lins. O magistrado respondia interinamente pela 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá, quando decidiu afastar o prefeito de Marabá, no bojo de uma ação de improbidade administrativa ajuizada contra ele naquela instância, pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A titular da Vara, a juíza Maria Aldecy de Sousa Pissolati, retomou o posto na data de ontem, terça-feira (6/11) e revogou o feito de César Lins, determinando que Maurino assumisse novamente a administração municipal. Como no mesmo dia a Câmara de Vereadores havia acatado denúncia de infração político-administrativa contra Magalhães e instaurado comissão processante, decidindo pelo seu afastamento, a juíza também anulou o ato do Poder Legislativo, determinando que o prefeito permaneça no cargo, em face de um mandado de segurança impetrado por seus advogados.

MAURINO NEGA AFIRMAÇÕES DE NAGIB

No início da noite de hoje (7/11), Maurino concedeu entrevista coletiva, durante a qual negou as informações dadas pelo vereador Nagib Mutran, que assumia interinamente a prefeitura em seu lugar, de que a administração municipal conta com dívidas de mais de 110 milhões de reais. “Até ri quanto li nos jornais. Gente, não existe dívida de cento e tantos milhões”, afirmou.
Desmentindo até mesmo os números do seu governo, Maurino também negou que tenha inchado a folha de pagamento da prefeitura, destacando que todas as contratações que fez foi com a anuência da Câmara. “Eu não sou bandido”, disse.
Questionado sobre se vai nomear novamente o pessoal exonerado, Maurino desconversou. Disse que ainda não tomou pé da situação, por isso, vai ter que avaliar primeiro para decidir. Um jornalista fez referência à secretaria mantida em Brasília, extinta por decreto do prefeito interino Nagib Mutran, e quis saber se ela seria reativada. Mais uma vez, Maurino saiu pela tangente, dizendo que precisa avaliar.
Sobre se vai ter condições de pagar o salário dos servidores antes do vencimento e o que vai fazer com relação ao décimo terceiro, o prefeito mais uma vez disse que só poderá responder quanto a isto depois que de ver as contas da prefeitura, para saber o que tem em caixa.

JUÍZA DIZ QUE LEI ORGÂNICA DE MARABÁ É INCONSTITUCIONAL

Na sentença em que determinou o retorno de Maurino à prefeitura nesta quarta-feira, a juíza Aldecy Pissolati declara inconstitucional o artigo 62 da Lei Orgânica do Município (LOM), que trata sobre a instauração, por parte da Câmara, de comissão processante para apurar denúncia contra o prefeito. A magistrada alega que o referido dispositivo “padece de flagrante inconstitucionalidade, [...] pois versa sobre normas processuais acerca de infrações político-administrativas, [...] extrapolando a competência do Município, uma vez que esta matéria é reservada a Lei Federal”.
Sobre isto, ouvimos o advogado Valdinar Monteiro de Souza, assessor jurídico-legislativo da Câmara Municipal de Marabá. Ele comentou que pode o juiz ou qualquer tribunal declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, cabendo, obviamente, à parte insatisfeita recorrer. Falando especificamente do artigo 62 da LOM, Valdinar discorda da opinião da juíza, observando que ele está em consonância com a Constituição Federal, fundamentado no princípio da simetria, ou seja, o critério é o mesmo na instauração de comissão processante tanto para investigar prefeito, governador ou mesmo o presidente da República. “O que existe é uma discussão de que estados e municípios não podem legislar sobre direito penal. Mas não se trata de direito penal, é infração político-administrativa”, declarou o advogado.

terça-feira, 6 de novembro de 2012

MAURINO AFASTADO PELA CÂMARA


Com dez votos a favor e uma abstenção, a Câmara Municipal de Marabá decidiu agora há pouco instaurar comissão processante para investigar denúncias contra o prefeito Maurino Magalhães e, pelo mesmo placar (dez votos a favor e um em branco), decidiu pelo afastamento do prefeito pelo tempo que durar as investigações. Assim, Maurino, afastado pela justiça desde o dia 30 de outubro, não retorna à prefeitura enquanto a comissão processante não concluir o seu relatório.
O presidente da comissão é o vereador Ronaldo da 33, que conduzirá os trabalhos em conjunto com Vanda  Américo e Ismaelka Queiroz.

SOBRE A SESSÃO QUE AFASTOU MAURINO

Todos os vereadores estavam presentes à sessão desta terça-feira (06/11), à exceção de Nagib Mutran (PMDB), que assume interinamente a prefeitura, e Irismar Sampaio (PR), que se encontra fazendo tratamento de saúde na cidade de Imperatriz (MA).
A pedido do vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito (PP), foi cancelado o grande expediente e a sessão ficou reservada apenas à apreciação do pedido de instauração da comissão processante.
A vereadora Antônia Albuquerque, a Toinha (PT), foi quem leu a denúncia, apresentada ao Poder Legislativo pelo senhor Francisco Teixeira dos Santos, morador da Folha 31, Quadra 9, Lote 21, da Nova Marabá, na qual ele requer que a Câmara, com base no Decreto Lei 201/67 e na Lei Orgânica do Município, investigue o prefeito Maurino Magalhães, em razão deste ter cometido infrações político-administrativas no exercício do cargo.
As infrações são todas referentes à contratação de pessoal. De acordo com a denúncia, o prefeito teria violado o que dispõe o artigo 5° da Lei 13.734/2005. Em seu parágrafo único, o referido artigo preconiza que, na criação de cargos comissionados, o gestor não deve utilizar mais de 30% de servidores que não sejam do quadro de provimento efetivo. Em outras palavras, Maurino deveria fazer as suas nomeações, desde que 70%, pelo menos, dos nomeados, fossem servidores concursados. Segundo o denunciante, analisando dados da administração municipal em abril deste ano, constatou-se que havia 817 servidores com cargo comissionado atuando no governo, dos quais, apenas 192 eram do quadro efetivo. Em agosto deste ano, o quadro se mantinha praticamente o mesmo: dos 821 nomeados por Maurino, apenas 194 eram concursados.
O prefeito também teria cometido infração político-administrativa ao pagar salários acima do permitido para pessoal do seu gabinete; contratar gente demais e sem a autorização do Poder Legislativo.
Após a leitura da denúncia no plenário da Câmara, foi aberto espaço para que os vereadores que o desejassem pudessem se manifestar. Todos os presentes se manifestaram, com exceção de Miguelito. Em seguida, a presidente interina da Câmara, vereadora Júlia Rosa (PDT), colocou sob votação o pedido de instauração da comissão processante. O voto foi em aberto e, dos 11 vereadores presentes, 10 decidiram a favor da instauração.
Único a se abster, o vereador Miguelito justificou sua decisão explicando que seria incoerente votar pela criação de uma comissão para investigar o prefeito, uma vez que ele, Miguelito, fizera parte do seu governo.
Acatada a denúncia, a sessão foi suspensa por três minutos para que fosse composta a comissão. Com esta já formada pelos vereadores Ronaldo Batista Chaves, o Ronaldo da 33 (PP), Ismaelka Queiroz, a Elka (PTB) e Vanda Américo (PSD), deu-se início à votação secreta para decidir se o prefeito deveria ser ou não afastado do cargo durante a apuração das denúncias. O resultado foi dez votos a favor e um em branco (provavelmente de Miguelito), ficando, assim, o prefeito afastado pelo tempo que perdurar os trabalhos da comissão processante. Inicialmente, ela terá 50 dias para concluir o relatório, prazo que poderá ser prorrogado.



quinta-feira, 1 de novembro de 2012

MAURINO SEM CHANCES

Afastado por determinação judicial desde a última terça-feira (30), o prefeito de Marabá Maurino Magalhães tem poucas chances de ser reconduzido ao cargo. Isso é cada vez mais convincente em face da montanha de desmandos que, aos poucos, vai sendo revelada no exercício do governo interino de Nagib Mutran. Se os desembargadores do TJE (Tribunal de Justiça do Estado), ao analisarem o recurso de Maurino, levarem em conta os efeitos de sua sua gestão sobre o município, hoje literalmente atolado em um mar de lama, dificilmente lhe darão provimento.
Seja como for, ainda que seja reformada a decisão do juiz César Lins, as chances do prefeito afastado concluir o seu mandato são mínimas, uma vez que existe uma forte disposição do Poder Legistivo de instaurar uma comissão processante para investigá-lo, o que implicaria novamente em seu afastamento, desta feita pela Câmara.
Na sessão da última quarta-feira (31/10), a primeira realizada em plenário depois das eleições de 7 de outubro, praticamente todos os vereadores que se pronunciaram, mesmo aqueles que no passado defenderam Maurino com unhas e dentes, deixaram claro que agora o querem bem longe da prefeitura.
Falando com ênfase, o vereador Ronaldo Batista Chaves, o Ronaldo Yara (PTB), chegou a propor que, se a Justiça reconduzir o prefeito afastado ao cargo, que a Câmara o afaste novamente.
Na mesma linha e não menos enfáticos, outros parlamentares endossaram a proposição, com destaque para Vanda Américo, Júlia Rosa e Toinha.

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